Termos e Condições de Uso

1. Considerações Iniciais

O presente Termo rege as Condições Gerais para ao uso dos serviços oferecidos pelo site identificado através do endereço virtual negocio.com, que tem seu provedor de serviço hospedado sob o domínio www.negocio.com.
Os termos aqui apresentados dizem respeito sobre a forma de uso e Condições Gerais, devendo ser aplicáveis a todos os meios de utilização dos serviços oferecidos pelo NEGOCIO.COM
O utilizador do site e dos serviços, será considerado e nominado como "Usuário'. Para tanto, qualquer pessoa (física ou jurídica), que pretenda utilizar os serviços do NEGÓCIO.COM deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, bem como as demais políticas e princípios que o regem.
Assim, antes da realização do seu cadastro como usuário do site e serviços oferecidos pelo NEGÓCIO.COM, o interessado deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade aqui apresentadas.

2. Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em:
I - Hospedar e intermediar anúncios, realizados pelos USUÁRIOS (na condição de “USUÁRIOS ofertantes” ou “USUÁRIOS compradores”), de compra/busca e venda/oferta de bens móveis e imóveis, desde que sejam bens identificados lícitos segundo a legislação vigente, bem como desembaraçados de quaisquer ônus.
II - Divulgação das ofertas de compra e venda pelos “USUÁRIOS”, viabilização da comunicação entre as partes identificadas como “USUÁRIOS ofertantes” e “USUÁRIOS compradores”.

3. Outras Considerações

Diante disso, o NEGOCIO.COM, possibilita que os seus Usuários interajam por meio de um portal eletrônico de ofertas, interesses e buscas, sem intervir de forma alguma nas negociações (valores ou condições particularmente acordadas e que extrapolem o objeto do presente Termo) ou na concretização dos negócios, não sendo, proprietário ou possuidor dos produtos anunciados pelos Usuários do site www.negocio.com. Assim, de logo, declara não ser o responsável por prazos, pela entrega e verificação das condições físicas do produto, se eximindo, portanto, do dever de indenizar por quaisquer vícios que possam ser apontados nos produtos, conforme prevê a legislação consumerista, vez que o site Negócio.com, não mantém relação constitutiva de consumo entre as partes que compõem os polos das negociações e utilização do serviço demonstrado no item Objeto.
Deste modo, o NEGOCIO.COM não se julga responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre os Usuários. Devendo estes, reconhecer e aceitar que ao realizarem negociações utilizando o presente site, assumem total e inteira responsabilidade; Com isso, o usuário faz a negociação por sua conta e risco, reconhecendo o NEGOCIO.COM como mero instrumento virtual de divulgação gratuita de propaganda de produtos e bens de terceiros destinados a compra/busca e venda/oferta. Assim, fica excluída qualquer hipótese de responsabilização do NEGOCIO.COM, no caso de dano, prejuízo ou lucro cessante que porventura advenha das negociações realizadas entre os Usuários deste serviço de anúncios.
D'outro lado, o Usuário se compromete a utilizar o SITE e todo seu conteúdo e serviços observando a legislação vigente, sem atentar contra a moral, a ordem pública e demais Condições Gerais previstas.
É dever do usuário, fazer o uso adequado do serviço gratuito e demais conteúdos que integram este SITE, ficando expressamente vedada a sua utilização no emprego de atividades que atentem em face da legislação sobre propriedade intelectual e industrial, que possam ser consideradas ilícitas, que constituam crime ou contravenção ou que venham atentar contra direitos de terceiros.
Cabe ao Usuário garantir que o(s) seu(s) anúncio(s) atenda(m) as formas convencionais e legais, visando não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos pertinentes ao tema, ficando o NEGOCIO.COM isento de responsabilização em casos envolvendo a matéria tratada.
No momento de aceitação das condições e termos gerais aqui apresentados, o Usuário concede anuência de que o NEGOCIO.COM, não é responsável pela veracidade ou exatidão dos anúncios postados pelos interessados. Além disso, o NEGOCIO.COM, não exerce controle inicial ou final sobre as transações realizadas entre Usuários, consequentemente, não tem registrado em seu banco de dados de usuários, dados pessoais como número de cadastro de pessoa física, dados bancários ou outros dados detalhados. Ficando o usuário desta forma, isento de fornecer os dados acima descritos no seu cadastro de usuário neste site.
No caso de anúncios inadequados e atentatórios às regras de legalidade (Ex. conteúdos que expressam caráter racista, xenófobo, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos), de moralidade(pornográfico) e bom senso previstas, fica ao site reservado o direito da não publicação, sem qualquer comunicação prévia ao desenvolvedor do anúncio.
Seguido a isto, o usuário desenvolvedor/responsável pelo do anúncio concede autorização ao site para divulgar o seu Conteúdo e permitir que caso necessário, somente por uma questão de adequação e estética visual da referida página, realize alterações básicas.

4. Da Gratuidade do serviço

O Cadastro realizado no site NEGOCIO.COM na condição de usuário é gratuito, não possuindo caráter oneroso independente da concretização de negociação.

5. Propriedade Intelectual e Patrocinadores

O uso comercial da expressão "NEGOCIO.COM" como marca ou nome de domínio, bem como os conteúdos a ele relacionados como software, bancos de dados, redes, arquivos, identidade visual contidas na página do site, são de propriedade exclusiva do NEGOCIO.COM, sendo que o uso indevido ou inadequado, a reprodução parcial ou total do conteúdo principal o de seus afins, carecem de autorização expressa, sob pena de responsabilização direta em desfavor de quem o fez.

O Site poderá postar em sua área de visualização, links ou propagandas de outros sites ou marcas, contudo, estes serão aqui denominados de" Usuários patrocinadores", não gozando, no entanto, do benefício da gratuidade do serviço publicitário do NEGOCIO.COM. Restando assim, o direito do NEGOCIO.COM estabelecer e cobrar taxa ou valor adequado para tal fim, considerando para isso, certos padrões como tamanho do anuncio/propaganda, local de visualização, ou seja, anuncio destaque, anuncio parte inferior, anuncio parte superior, lateral ou outra forma que o site julgar adequada.
A negociação acima descrita será feita entre o interessado e o administrador do site NEGOCIO.COM, cabendo ser aplicado ao caso particularidades diversas das Condições Gerais de Uso.
Contudo, a presença de propagandas, anúncios, links e similares dos sites advindos da condição de usuários/patrocinadores não configura relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade por parte do NEGOCIO.COM, devendo ser a estes aplicadas as regras gerais proibitórias de conteúdos atentatórios à legalidade e moralidade.